Regime de Bens
Como já falamos, o casamento é um contrato, e ele exige que os noivos(as) determinem um regime de bens que, nada mais é, do que as regras que os dois devem...
Sobre o Casamento Gay
O casamento gay é um tema que tem gerado muita discussão e debate nos últimos anos. Com a crescente luta pelos direitos LGBTQ+ ao redor do mundo, é importante entender o...
O que é a União Estável?
A união estável é um contrato de relação de convivência entre dois cidadãos, com o objetivo de constituir família reconhecida pela Constituição brasileira.
A partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4277)...