A formalização do relacionamento no regime de união estável pode ser solicitado em qualquer cartório de notas do Brasil, desde que o casal não se enquadre dentro de um dos casos de impedimento legal.
Aconselhamos que você entre em contato com o cartório mais próximo da sua casa, para obter a lista de documentos necessários para a união estável, mas, geralmente, para formalizar esse regime, o casal deve apresentar:
Documento de Identificação
CPF
Comprovante de residência
Certidão de Estado Civil*
O casal também pode optar por formalizar a união estável através de um contrato, feito com a ajuda de um advogado. Nesse documento, podem ser definidos a data de início, o regime de bens e as regras que deverão ser aplicadas, em caso de separação.
*A Certidão de Estado Civil deve ser emitida com até 90 dias. Esse documento é emitido pelo cartório do registro de nascimento.
